Cobrança abusiva é aquela que expõe o devedor ao ridículo, causa constrangimento ou usa ameaça. Ligar para terceiros, insistir em excesso, cobrar em público e fazer ameaças falsas estão entre as condutas que costumam levar empresas a pagar indenização por danos morais.

Aluno consumiu o curso e pediu reembolso em 6 dias? Pelo CDC, o direito de arrependimento vale para infoprodutos. Veja quando cabe alegar abuso de direito e o que fazer para reduzir esse risco.

Se você vende infoprodutos, presta serviços ou tem qualquer tipo de negócio digital voltado ao público em geral, é bem provável que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplique às suas relações contratuais, mesmo que você nunca tenha assinado nada com a palavra “consumidor” nele.