Nem todo vendedor que usa sua marca no Mercado Livre está errado. Entenda as 3 situações, o que diz a lei e como denunciar do jeito certo.

Depende do caso. Comprar a marca de outra empresa como palavra-chave no Google Ads não é automaticamente proibido em qualquer situação. O Superior Tribunal de Justiça, porém, já decidiu que essa prática pode configurar concorrência desleal quando as empresas atuam no mesmo ramo e o anúncio é capaz de desviar consumidores que procuravam a marca original. Em 2024, o STJ também examinou a responsabilidade do próprio Google em uma disputa envolvendo links patrocinados. Como o pro

Encontrou um perfil usando o nome da sua empresa no Instagram? Veja como verificar seu registro no INPI, guardar provas e agir contra a cópia.

Cliente atrasou o pagamento? Veja as cláusulas que todo contrato de prestação de serviços precisa ter para você cobrar mais rápido e gastar menos.

Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Ser sócia majoritária não garante controle sobre a empresa. A partir do caso de Mari Saad e da Mascavo, o texto separa cinco camadas que costumam parecer uma só: participação societária, administração, controle das informações, titularidade da marca e responsabilidade perante o consumidor. Explica o direito do sócio de fiscalizar as contas, os limites da desconsideração da personalidade jurídica, quem é dono da marca e quando cabe dissolução parcial.

Protesto e negativação não são a mesma coisa. A negativação inclui o devedor em cadastros como Serasa e SPC. O protesto é feito em cartório, tem fé pública, interrompe a prescrição da dívida e já gera negativação automática nos birôs. Para protestar, o prestador precisa de lastro: contrato assinado ou duplicata com prova de que o serviço foi entregue. Nos dois casos, apontar dívida já paga ou sem comprovação pode gerar indenização.

Cobrança abusiva é aquela que expõe o devedor ao ridículo, causa constrangimento ou usa ameaça. Ligar para terceiros, insistir em excesso, cobrar em público e fazer ameaças falsas estão entre as condutas que costumam levar empresas a pagar indenização por danos morais.

Cliente atrasou o pagamento? Veja como montar uma régua de cobrança, formalizar acordo com força de título executivo e evitar cobrança abusiva.