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Rescisão de contratos: quando é possível cancelar e quais são as consequências legais
Posso simplesmente cancelar um contrato que assinei? Essa é uma das dúvidas mais recorrentes em nosso escritório. Muitas pessoas e empresas firmam contratos de prestação de serviços, locação, compra e venda, parcerias comerciais e, em algum momento, se veem diante da necessidade (ou vontade) de encerrar o vínculo antes do prazo previsto. A resposta, como quase sempre no Direito, é: depende. Depende do tipo de contrato, das cláusulas pactuadas e, sobretudo, dos fundamentos leg
Oposição a registro de marca: o que é, prazos e como proteger seus direitos
Prazos, fundamentos e caminhos legais para contestar um pedido de registro de marca no INPI
Como proteger o nome do seu produto digital antes do lançamento
Domínio e @ livres não garantem sua marca. Entenda por que registrar no INPI antes do lançamento protege seu produto digital e seu faturamento.
"Depois eu organizo o jurídico": o erro mais caro do empreendedor digital
Existe um momento específico na vida de todo negócio digital. O produto está vendendo. Os clientes estão chegando. As parcerias estão se formando no ritmo natural de quem está construindo algo que funciona. E nesse ritmo, uma decisão fica pra depois, quietinha, sem parecer urgente. A decisão de organizar o jurídico do negócio. Eu vejo isso o tempo todo. Empreendedores brilhantes, com produtos excelentes, times motivados e crescimento consistente, tratando a parte jurídica com
Quais documentos preciso para registrar minha marca no INPI? Guia para Empreendedores Digitais
Documentos para dar entrada com o registro no INPI
Registro de marca para pequenas empresas: o que você precisa saber antes de ser notificado
Muitos donos de pequenos negócios só descobrem a importância do registro de marca quando recebem uma notificação exigindo que parem de usar o próprio nome. Nesse momento, o negócio já está consolidado, o nome já é conhecido no mercado e, ainda assim, pode não haver nenhum direito legal sobre ele. Este artigo explica como funciona o registro no INPI, os riscos reais de não registrar e o que fazer para proteger o nome da sua empresa antes que o problema apareça. Ter CNPJ não pr
Como definir o objeto do contrato e evitar o "só mais uma coisinha" do cliente
Você fecha um projeto, combina o serviço, acerta o valor. Tudo certo, até os pedidos extras começarem a chegar: "aproveita e faz mais isso", "só ajusta esse detalhezinho", "pensando bem, quero incluir mais uma coisa". Aos poucos, o trabalho dobra e o pagamento continua o mesmo. Esse fenômeno tem nome no mercado, scope creep, e tem solução jurídica: um contrato com objeto bem definido. Objeto contratual aberto não é boa vontade, é risco jurídico O scope creep acontece quando o
Posso cancelar o contrato se o cliente não colaborar?
A resposta é SIM, mas você precisa ter isso no papel! Você já teve um cliente que some por semanas, não entrega os materiais combinados, muda tudo na última hora, ou simplesmente transforma cada interação num desgaste? Aposto que você já pensou em encerrar o contrato com esse cliente, mas tem medo de ser acusado de inadimplente. Essa situação é mais comum do que deveria ser, e a solução está numa cláusula que a maioria dos contratos digitais simplesmente não tem. O contrato s
Você cedeu por boa vontade e agora o cliente acha que é direito dele
Você deu um prazo, o cliente não entregou, você esperou. Aconteceu de novo, você esperou de novo. Na terceira vez, quando você tentou cobrar, o cliente respondeu: "mas você sempre aceita assim". E aí veio aquela sensação horrível de que a sua própria generosidade virou argumento contra você. Esse fenômeno é o instituto jurídico que chamamos de supressio. E se você não souber como funciona, vai continuar perdendo direitos sem perceber. Supressio: o nome jurídico para a perda s
Contrato via WhatsApp tem validade jurídica? Entenda a legislação atual
Fechar negócio pelo WhatsApp virou rotina para quem presta serviços digitais. Mas quando algo dá errado, um cliente que não paga, um prazo que não foi cumprido, um serviço que não saiu como combinado, surge a dúvida: contrato pelo WhatsApp tem validade jurídica?
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