Cliente atrasou o pagamento? Veja as cláusulas que todo contrato de prestação de serviços precisa ter para você cobrar mais rápido e gastar menos.

Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Ser sócia majoritária não garante controle sobre a empresa. A partir do caso de Mari Saad e da Mascavo, o texto separa cinco camadas que costumam parecer uma só: participação societária, administração, controle das informações, titularidade da marca e responsabilidade perante o consumidor. Explica o direito do sócio de fiscalizar as contas, os limites da desconsideração da personalidade jurídica, quem é dono da marca e quando cabe dissolução parcial.

Cobrança abusiva é aquela que expõe o devedor ao ridículo, causa constrangimento ou usa ameaça. Ligar para terceiros, insistir em excesso, cobrar em público e fazer ameaças falsas estão entre as condutas que costumam levar empresas a pagar indenização por danos morais.

Cliente atrasou o pagamento? Veja como montar uma régua de cobrança, formalizar acordo com força de título executivo e evitar cobrança abusiva.

Processar na hora ou cortar o serviço parece a resposta natural quando um cliente não paga. Mas, entre empresas, a forma de cobrar pode fortalecer ou enfraquecer o seu direito, e um passo errado pode colocar a sua empresa no banco dos réus. Quando outra empresa deixa de pagar um serviço, o credor tem direito a juros, correção e, em alguns casos, a encerrar o contrato com indenização. Mas a lei também exige que ele tenha cumprido a sua parte, que consiga provar a dívida e que

Contrato com marca pedindo sua imagem “para sempre, em todas as mídias”? A lei limita essa autorização, mas o que está escrito pesa muito. Entenda os riscos, o papel da IA e por que limitar desde o início.

Prazo curto ou caixa apertado não dão direito a revisar contrato entre empresas. Entenda os limites da lei e como se proteger antes de assinar.

Dividir receita com um coprodutor não cria uma sociedade por si só. O que a caracteriza é a intenção de se associar, patrimônio comum e gestão compartilhada, e entre as partes ela só se prova por escrito. O artigo mostra como o TJDFT tratou casos parecidos, os quatro sinais que separam parceria de sociedade de fato, o que o contrato de coprodução precisa prever (inclusive o fim da parceria) e como reunir prova quando a parceria já existe sem contrato.

Fechou negócio pelo WhatsApp ou assinou por aplicativo? Entenda o que faz um contrato ter validade jurídica e o que conferir antes de assinar o próximo.

Vai encerrar um contrato com fornecedor ou parceiro? Antes de mandar o aviso, confira 6 pontos que evitam multa, indenização por investimento não amortizado e alegação de má-fé.

Veja os sinais que transformam um prestador PJ em funcionário aos olhos da Justiça e o que muda com o julgamento da pejotização no STF.

Estruturar juridicamente um negócio digital envolve seis frentes: separar o patrimônio pessoal do negócio (em geral com uma SLU ou outro tipo societário adequado), formalizar contratos com fornecedores, afiliados e parceiros, adequar a coleta de dados à LGPD, registrar a marca e cuidar do uso de imagem, cumprir as regras do Código de Defesa do Consumidor e agir com boa-fé nas relações comerciais. Para a maioria dos negócios, a ordem prática é começar pela natureza jurídica e

Prestou o serviço e o cliente não pagou? Veja o que o contrato de prestação de serviços permite: multa, suspensão do serviço e cobrança mais rápida.

Depoimento de aluno e concurso com prêmio exigem cuidado. Veja os erros comuns na autorização de uso de imagem, o que diz a LGPD e o que o regulamento precisa prever.

O influenciador sumiu antes da publi? Veja o que a empresa pode cobrar, quem responde quando há agência e o que o contrato de parceria precisa prever.

Entregou o material e o cliente não pagou? Entenda quando ele pode usar o que você produziu, como o contrato protege seu trabalho e o que fazer se já usou.

os erros jurídicos mais comuns de empreendedores digitais no Brasil são quatro: vender a consumidores sem estruturar a operação de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tratar marca, software e conteúdo como se fossem de uso livre, iniciar negócios e sociedades com base apenas em conversas e contratar tecnologia sem planejar a execução e o encerramento. Todos podem ser tratados de forma preventiva, a um custo menor do que o de uma notificação, autuação ou ação judicial

Quer encerrar um contrato antes do prazo? Veja quando a lei permite, como funciona o aviso prévio e quando a multa por rescisão pode ser reduzida.