Participação societária, administração e titularidade de marca parecem a mesma coisa enquanto o negócio está indo bem. É só quando o negócio dá certo, e o dinheiro e o poder de decisão começam a valer alguma coisa de verdade, que essas três camadas se separam, e o contrato que ninguém releu desde a assinatura precisa dar conta dessa separação sozinho. Mari Saad, empresária e influenciadora, anunciou publicamente nesta sexta-feira (18), sua saída da administração da marca e a

Sim, você pode e deve limitar isso. Mais do que pode: se você assinar um contrato de imagem sem prazo, sem canal definido e sem finalidade específica, está abrindo mão de algo que a lei brasileira nem deixa você abrir mão por completo. Isso pega muita gente de surpresa porque o texto costuma vir embrulhado numa linguagem que soa padrão, do tipo "cessão total, definitiva e irrevogável de imagem e voz, para todo sempre, em todas as mídias existentes ou que venham a existir". Pa

Pressão de prazo, aperto de caixa ou um mau negócio não dão, por si só, direito a revisão judicial. Entenda os limites reais da lei antes de assinar ou de brigar por um contrato já fechado. Uma crença comum entre quem fecha contratos B2B no dia a dia é achar que qualquer cláusula desfavorável, aceita sob pressão de prazo ou de caixa, pode ser revista depois na Justiça. Essa ideia é mais frequente do que devia, e ela custa caro dos dois lados: de quem acredita estar protegido

Semana passada uma cliente me escreveu animada: "Débora, resolvi, mandei uma mensagem pro fornecedor avisando que estamos encerrando a parceria a partir de segunda". Fiquei feliz por ela por um segundo. No segundo seguinte perguntei: "o contrato dizia que bastava um aviso assim?". Não dizia. E pior: o fornecedor tinha comprado equipamento específico para atender aquele contrato, dois meses antes. A "mensagem avisando" que devia ter fechado o assunto virou o início de uma nego

Se você lidera um curso, uma mentoria ou qualquer negócio digital que colhe depoimento de aluno e às vezes promove concurso com prêmio para engajar a base, esse é o momento de revisar o regulamento e o termo de autorização de uso de imagem que você usa, antes que um aluno insatisfeito, ou o responsável de um aluno menor de idade, faça essa leitura por você, em juízo. É cada vez mais comum que cursos, mentorias e programas de formação peçam depoimento dos alunos, em vídeo, tex

Se você fechou uma parceria com um influencer para divulgar o seu produto e ele não entregou a publi, saiba o que fazer. Você já apostou o lançamento do seu produto na palavra de alguém que não te deve satisfação nenhuma se mudar de ideia? Teve uma cliente que me procurou dias antes do lançamento de uma linha de produtos para a empresa dela. A campanha inteira: o orçamento de mídia, cronograma de fornecedores e a expectativa da equipe tinham sido montadas em cima de uma data:

Existe um momento específico na vida de todo negócio digital. O produto está vendendo. Os clientes estão chegando. As parcerias estão se formando no ritmo natural de quem está construindo algo que funciona. E nesse ritmo, uma decisão fica pra depois, quietinha, sem parecer urgente. A decisão de organizar o jurídico do negócio. Eu vejo isso o tempo todo. Empreendedores brilhantes, com produtos excelentes, times motivados e crescimento consistente, tratando a parte jurídica com

Você fecha um projeto, combina o serviço, acerta o valor. Tudo certo, até os pedidos extras começarem a chegar: "aproveita e faz mais isso", "só ajusta esse detalhezinho", "pensando bem, quero incluir mais uma coisa". Aos poucos, o trabalho dobra e o pagamento continua o mesmo. Esse fenômeno tem nome no mercado, scope creep, e tem solução jurídica: um contrato com objeto bem definido. Objeto contratual aberto não é boa vontade, é risco jurídico O scope creep acontece quando o

A resposta é SIM, mas você precisa ter isso no papel! Você já teve um cliente que some por semanas, não entrega os materiais combinados, muda tudo na última hora, ou simplesmente transforma cada interação num desgaste? Aposto que você já pensou em encerrar o contrato com esse cliente, mas tem medo de ser acusado de inadimplente. Essa situação é mais comum do que deveria ser, e a solução está numa cláusula que a maioria dos contratos digitais simplesmente não tem. O contrato s

Você deu um prazo, o cliente não entregou, você esperou. Aconteceu de novo, você esperou de novo. Na terceira vez, quando você tentou cobrar, o cliente respondeu: "mas você sempre aceita assim". E aí veio aquela sensação horrível de que a sua própria generosidade virou argumento contra você. Esse fenômeno é o instituto jurídico que chamamos de supressio. E se você não souber como funciona, vai continuar perdendo direitos sem perceber. Supressio: o nome jurídico para a perda s

Fechar negócio pelo WhatsApp virou rotina para quem presta serviços digitais. Mas quando algo dá errado, um cliente que não paga, um prazo que não foi cumprido, um serviço que não saiu como combinado, surge a dúvida: contrato pelo WhatsApp tem validade jurídica?

Permuta com influencer também é contrato. Evite prejuízos e garanta entregas com formalização jurídica. Proteja sua marca e cumpra as normas do CONAR agora.

Você lançou seu curso, o aluno comprou, entrou na plataforma, consumiu todo o conteúdo em poucos dias e no sexto dia pediu reembolso alegando o "direito dos 7 dias". Você ficou sem chão. Trabalhou meses produzindo aquele conteúdo, entregou tudo, e agora pode perder o valor inteiro sem poder fazer nada? Calma. Essa situação tem muitas camadas jurídicas que o mercado de infoprodutos não está discutindo e entender cada uma delas pode mudar completamente a forma como você estrutu

Se você vende infoprodutos, presta serviços ou tem qualquer tipo de negócio digital voltado ao público em geral, é bem provável que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplique às suas relações contratuais, mesmo que você nunca tenha assinado nada com a palavra “consumidor” nele.