Nem todo vendedor que usa sua marca no Mercado Livre está errado. Entenda as 3 situações, o que diz a lei e como denunciar do jeito certo.

Depende do caso. Comprar a marca de outra empresa como palavra-chave no Google Ads não é automaticamente proibido em qualquer situação. O Superior Tribunal de Justiça, porém, já decidiu que essa prática pode configurar concorrência desleal quando as empresas atuam no mesmo ramo e o anúncio é capaz de desviar consumidores que procuravam a marca original. Em 2024, o STJ também examinou a responsabilidade do próprio Google em uma disputa envolvendo links patrocinados. Como o pro

Encontrou um perfil usando o nome da sua empresa no Instagram? Veja como verificar seu registro no INPI, guardar provas e agir contra a cópia.

Ser sócia majoritária não garante controle sobre a empresa. A partir do caso de Mari Saad e da Mascavo, o texto separa cinco camadas que costumam parecer uma só: participação societária, administração, controle das informações, titularidade da marca e responsabilidade perante o consumidor. Explica o direito do sócio de fiscalizar as contas, os limites da desconsideração da personalidade jurídica, quem é dono da marca e quando cabe dissolução parcial.

Usar um nome há anos não garante que a marca é sua. Entenda por que o registro de marca no INPI protege seu negócio e o que acontece sem ele.

Estruturar juridicamente um negócio digital envolve seis frentes: separar o patrimônio pessoal do negócio (em geral com uma SLU ou outro tipo societário adequado), formalizar contratos com fornecedores, afiliados e parceiros, adequar a coleta de dados à LGPD, registrar a marca e cuidar do uso de imagem, cumprir as regras do Código de Defesa do Consumidor e agir com boa-fé nas relações comerciais. Para a maioria dos negócios, a ordem prática é começar pela natureza jurídica e

O registro de marca no INPI é um processo administrativo que costuma levar meses e passa por sete etapas: pagamento da taxa, depósito do pedido, exame formal, publicação para oposição, exame de mérito, decisão e concessão. A marca só passa a ter proteção exclusiva depois que o registro é concedido, o que depende também do pagamento da taxa de concessão dentro do prazo. CNPJ, domínio e perfil em redes sociais não substituem esse registro.

os erros jurídicos mais comuns de empreendedores digitais no Brasil são quatro: vender a consumidores sem estruturar a operação de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tratar marca, software e conteúdo como se fossem de uso livre, iniciar negócios e sociedades com base apenas em conversas e contratar tecnologia sem planejar a execução e o encerramento. Todos podem ser tratados de forma preventiva, a um custo menor do que o de uma notificação, autuação ou ação judicial

Domínio e @ livres não garantem sua marca. Entenda por que registrar no INPI antes do lançamento protege seu produto digital e seu faturamento.

Advocacia preventiva para negócios digitais: onde o jurídico aparece na rotina, os riscos de adiar e por que modelos prontos não bastam.

Vai registrar sua marca no INPI? Saiba quais documentos separar, como evitar exigências e o que muda para infoprodutores, SaaS e e-commerce.

O CNPJ não dá direito exclusivo sobre o nome da empresa. Esse direito vem do registro de marca no INPI, que vale em todo o Brasil, dura dez anos e pode ser renovado. O pedido garante prioridade, mas a exclusividade só existe depois da concessão. Quem já usa o nome há pelo menos seis meses, de boa-fé, pode ter direito de precedência.