Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Protesto e negativação não são a mesma coisa. A negativação inclui o devedor em cadastros como Serasa e SPC. O protesto é feito em cartório, tem fé pública, interrompe a prescrição da dívida e já gera negativação automática nos birôs. Para protestar, o prestador precisa de lastro: contrato assinado ou duplicata com prova de que o serviço foi entregue. Nos dois casos, apontar dívida já paga ou sem comprovação pode gerar indenização.

Cobrança abusiva é aquela que expõe o devedor ao ridículo, causa constrangimento ou usa ameaça. Ligar para terceiros, insistir em excesso, cobrar em público e fazer ameaças falsas estão entre as condutas que costumam levar empresas a pagar indenização por danos morais.

Cliente atrasou o pagamento? Veja como montar uma régua de cobrança, formalizar acordo com força de título executivo e evitar cobrança abusiva.

Entregou o material e o cliente não pagou? Entenda quando ele pode usar o que você produziu, como o contrato protege seu trabalho e o que fazer se já usou.