Estruturar juridicamente um negócio digital envolve seis frentes: separar o patrimônio pessoal do negócio (em geral com uma SLU ou outro tipo societário adequado), formalizar contratos com fornecedores, afiliados e parceiros, adequar a coleta de dados à LGPD, registrar a marca e cuidar do uso de imagem, cumprir as regras do Código de Defesa do Consumidor e agir com boa-fé nas relações comerciais. Para a maioria dos negócios, a ordem prática é começar pela natureza jurídica e

os erros jurídicos mais comuns de empreendedores digitais no Brasil são quatro: vender a consumidores sem estruturar a operação de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tratar marca, software e conteúdo como se fossem de uso livre, iniciar negócios e sociedades com base apenas em conversas e contratar tecnologia sem planejar a execução e o encerramento. Todos podem ser tratados de forma preventiva, a um custo menor do que o de uma notificação, autuação ou ação judicial

Aluno consumiu o curso e pediu reembolso em 6 dias? Pelo CDC, o direito de arrependimento vale para infoprodutos. Veja quando cabe alegar abuso de direito e o que fazer para reduzir esse risco.

Se você vende infoprodutos, presta serviços ou tem qualquer tipo de negócio digital voltado ao público em geral, é bem provável que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplique às suas relações contratuais, mesmo que você nunca tenha assinado nada com a palavra “consumidor” nele.