Protesto e negativação não são a mesma coisa. A negativação inclui o devedor em cadastros como Serasa e SPC. O protesto é feito em cartório, tem fé pública, interrompe a prescrição da dívida e já gera negativação automática nos birôs. Para protestar, o prestador precisa de lastro: contrato assinado ou duplicata com prova de que o serviço foi entregue. Nos dois casos, apontar dívida já paga ou sem comprovação pode gerar indenização.

A notificação extrajudicial é o momento em que a cobrança deixa de ser conversa e vira prova. Entenda quando enviar, como ela é entregue e por que ela pesa se o caso chegar à Justiça.

Processar na hora ou cortar o serviço parece a resposta natural quando um cliente não paga. Mas, entre empresas, a forma de cobrar pode fortalecer ou enfraquecer o seu direito, e um passo errado pode colocar a sua empresa no banco dos réus. Quando outra empresa deixa de pagar um serviço, o credor tem direito a juros, correção e, em alguns casos, a encerrar o contrato com indenização. Mas a lei também exige que ele tenha cumprido a sua parte, que consiga provar a dívida e que

Prazo curto ou caixa apertado não dão direito a revisar contrato entre empresas. Entenda os limites da lei e como se proteger antes de assinar.

Dividir receita com um coprodutor não cria uma sociedade por si só. O que a caracteriza é a intenção de se associar, patrimônio comum e gestão compartilhada, e entre as partes ela só se prova por escrito. O artigo mostra como o TJDFT tratou casos parecidos, os quatro sinais que separam parceria de sociedade de fato, o que o contrato de coprodução precisa prever (inclusive o fim da parceria) e como reunir prova quando a parceria já existe sem contrato.

Fechou negócio pelo WhatsApp ou assinou por aplicativo? Entenda o que faz um contrato ter validade jurídica e o que conferir antes de assinar o próximo.