Ser sócia majoritária não garante controle sobre a empresa. A partir do caso de Mari Saad e da Mascavo, o texto separa cinco camadas que costumam parecer uma só: participação societária, administração, controle das informações, titularidade da marca e responsabilidade perante o consumidor. Explica o direito do sócio de fiscalizar as contas, os limites da desconsideração da personalidade jurídica, quem é dono da marca e quando cabe dissolução parcial.

O registro de marca no INPI é um processo administrativo que costuma levar meses e passa por sete etapas: pagamento da taxa, depósito do pedido, exame formal, publicação para oposição, exame de mérito, decisão e concessão. A marca só passa a ter proteção exclusiva depois que o registro é concedido, o que depende também do pagamento da taxa de concessão dentro do prazo. CNPJ, domínio e perfil em redes sociais não substituem esse registro.

Domínio e @ livres não garantem sua marca. Entenda por que registrar no INPI antes do lançamento protege seu produto digital e seu faturamento.

O CNPJ não dá direito exclusivo sobre o nome da empresa. Esse direito vem do registro de marca no INPI, que vale em todo o Brasil, dura dez anos e pode ser renovado. O pedido garante prioridade, mas a exclusividade só existe depois da concessão. Quem já usa o nome há pelo menos seis meses, de boa-fé, pode ter direito de precedência.