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Rescisão de contratos: quando é possível cancelar e quais são as consequências legais
Quer encerrar um contrato antes do prazo? Veja quando a lei permite, como funciona o aviso prévio e quando a multa por rescisão pode ser reduzida.


Posso cancelar o contrato se o cliente não colaborar?
Cliente não manda material, não aprova as entregas e o projeto fica parado? A falta de colaboração pode justificar a rescisão do contrato, mas o caminho depende do que está no contrato e de como os atrasos foram registrados. Veja o que a lei diz e como encerrar a relação com mais segurança.


Aceitou atraso do cliente várias vezes? Veja como isso pode mudar o seu contrato
Você deu um prazo, o cliente não entregou, você esperou. Aconteceu de novo, você esperou de novo. Na terceira vez, quando você tentou cobrar, o cliente respondeu: "mas você sempre aceita assim". E aí veio aquela sensação horrível de que a sua própria generosidade virou argumento contra você. Esse fenômeno é o instituto jurídico que chamamos de supressio. E se você não souber como funciona, vai continuar perdendo direitos sem perceber. Supressio: o nome jurídico para a perda s


Acordo fechado pelo WhatsApp vale como contrato? O que diz a lei
Fechar negócio pelo WhatsApp virou rotina para quem presta serviços digitais. Mas quando algo dá errado, um cliente que não paga, um prazo que não foi cumprido, um serviço que não saiu como combinado, surge a dúvida: contrato pelo WhatsApp tem validade jurídica?


Vende para pessoa física? Veja o que isso muda no seu contrato
Se você vende infoprodutos, presta serviços ou tem qualquer tipo de negócio digital voltado ao público em geral, é bem provável que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplique às suas relações contratuais, mesmo que você nunca tenha assinado nada com a palavra “consumidor” nele.
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