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Rescisão de contratos: quando é possível cancelar e quais são as consequências legais
Posso simplesmente cancelar um contrato que assinei? Essa é uma das dúvidas mais recorrentes em nosso escritório. Muitas pessoas e empresas firmam contratos de prestação de serviços, locação, compra e venda, parcerias comerciais e, em algum momento, se veem diante da necessidade (ou vontade) de encerrar o vínculo antes do prazo previsto. A resposta, como quase sempre no Direito, é: depende. Depende do tipo de contrato, das cláusulas pactuadas e, sobretudo, dos fundamentos leg
Posso cancelar o contrato se o cliente não colaborar?
A resposta é SIM, mas você precisa ter isso no papel! Você já teve um cliente que some por semanas, não entrega os materiais combinados, muda tudo na última hora, ou simplesmente transforma cada interação num desgaste? Aposto que você já pensou em encerrar o contrato com esse cliente, mas tem medo de ser acusado de inadimplente. Essa situação é mais comum do que deveria ser, e a solução está numa cláusula que a maioria dos contratos digitais simplesmente não tem. O contrato s
Você cedeu por boa vontade e agora o cliente acha que é direito dele
Você deu um prazo, o cliente não entregou, você esperou. Aconteceu de novo, você esperou de novo. Na terceira vez, quando você tentou cobrar, o cliente respondeu: "mas você sempre aceita assim". E aí veio aquela sensação horrível de que a sua própria generosidade virou argumento contra você. Esse fenômeno é o instituto jurídico que chamamos de supressio. E se você não souber como funciona, vai continuar perdendo direitos sem perceber. Supressio: o nome jurídico para a perda s
Contrato via WhatsApp tem validade jurídica? Entenda a legislação atual
Fechar negócio pelo WhatsApp virou rotina para quem presta serviços digitais. Mas quando algo dá errado, um cliente que não paga, um prazo que não foi cumprido, um serviço que não saiu como combinado, surge a dúvida: contrato pelo WhatsApp tem validade jurídica?
O seu contrato está de acordo com o CDC se você vende para pessoa física?
Se você vende infoprodutos, presta serviços ou tem qualquer tipo de negócio digital voltado ao público em geral, é bem provável que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplique às suas relações contratuais, mesmo que você nunca tenha assinado nada com a palavra “consumidor” nele.
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