Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Estruturar juridicamente um negócio digital envolve seis frentes: separar o patrimônio pessoal do negócio (em geral com uma SLU ou outro tipo societário adequado), formalizar contratos com fornecedores, afiliados e parceiros, adequar a coleta de dados à LGPD, registrar a marca e cuidar do uso de imagem, cumprir as regras do Código de Defesa do Consumidor e agir com boa-fé nas relações comerciais. Para a maioria dos negócios, a ordem prática é começar pela natureza jurídica e

Scope creep: veja como definir o objeto do contrato de prestação de serviços, o que deixar fora do escopo e como evitar pedidos extras sem custo.

Cliente não manda material, não aprova as entregas e o projeto fica parado? A falta de colaboração pode justificar a rescisão do contrato, mas o caminho depende do que está no contrato e de como os atrasos foram registrados. Veja o que a lei diz e como encerrar a relação com mais segurança.

Você deu um prazo, o cliente não entregou, você esperou. Aconteceu de novo, você esperou de novo. Na terceira vez, quando você tentou cobrar, o cliente respondeu: "mas você sempre aceita assim". E aí veio aquela sensação horrível de que a sua própria generosidade virou argumento contra você. Esse fenômeno é o instituto jurídico que chamamos de supressio. E se você não souber como funciona, vai continuar perdendo direitos sem perceber. Supressio: o nome jurídico para a perda s

Fechar negócio pelo WhatsApp virou rotina para quem presta serviços digitais. Mas quando algo dá errado, um cliente que não paga, um prazo que não foi cumprido, um serviço que não saiu como combinado, surge a dúvida: contrato pelo WhatsApp tem validade jurídica?