Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Usar um nome há anos não garante que a marca é sua. Entenda por que o registro de marca no INPI protege seu negócio e o que acontece sem ele.

Entregou o material e o cliente não pagou? Entenda quando ele pode usar o que você produziu, como o contrato protege seu trabalho e o que fazer se já usou.

O registro de marca no INPI é um processo administrativo que costuma levar meses e passa por sete etapas: pagamento da taxa, depósito do pedido, exame formal, publicação para oposição, exame de mérito, decisão e concessão. A marca só passa a ter proteção exclusiva depois que o registro é concedido, o que depende também do pagamento da taxa de concessão dentro do prazo. CNPJ, domínio e perfil em redes sociais não substituem esse registro.

os erros jurídicos mais comuns de empreendedores digitais no Brasil são quatro: vender a consumidores sem estruturar a operação de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tratar marca, software e conteúdo como se fossem de uso livre, iniciar negócios e sociedades com base apenas em conversas e contratar tecnologia sem planejar a execução e o encerramento. Todos podem ser tratados de forma preventiva, a um custo menor do que o de uma notificação, autuação ou ação judicial

Advocacia preventiva para negócios digitais: onde o jurídico aparece na rotina, os riscos de adiar e por que modelos prontos não bastam.