Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Parar de prestar o serviço quando o cliente não paga pode ser um direito, pela exceção do contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Mas depende do tipo de contrato. Em serviço contínuo, como hospedagem, SaaS ou suporte mensal, a suspensão costuma ser aceita se houver aviso prévio. Em projeto já entregue, desligar o que é do cliente pode virar abuso de direito e gerar indenização por lucros cessantes. O texto traz um protocolo em 5 passos e 4 cláusulas para o contrato.

Protesto e negativação não são a mesma coisa. A negativação inclui o devedor em cadastros como Serasa e SPC. O protesto é feito em cartório, tem fé pública, interrompe a prescrição da dívida e já gera negativação automática nos birôs. Para protestar, o prestador precisa de lastro: contrato assinado ou duplicata com prova de que o serviço foi entregue. Nos dois casos, apontar dívida já paga ou sem comprovação pode gerar indenização.

A notificação extrajudicial é o momento em que a cobrança deixa de ser conversa e vira prova. Entenda quando enviar, como ela é entregue e por que ela pesa se o caso chegar à Justiça.

Prazo curto ou caixa apertado não dão direito a revisar contrato entre empresas. Entenda os limites da lei e como se proteger antes de assinar.

Dividir receita com um coprodutor não cria uma sociedade por si só. O que a caracteriza é a intenção de se associar, patrimônio comum e gestão compartilhada, e entre as partes ela só se prova por escrito. O artigo mostra como o TJDFT tratou casos parecidos, os quatro sinais que separam parceria de sociedade de fato, o que o contrato de coprodução precisa prever (inclusive o fim da parceria) e como reunir prova quando a parceria já existe sem contrato.

Fechou negócio pelo WhatsApp ou assinou por aplicativo? Entenda o que faz um contrato ter validade jurídica e o que conferir antes de assinar o próximo.

Veja os sinais que transformam um prestador PJ em funcionário aos olhos da Justiça e o que muda com o julgamento da pejotização no STF.

Prestou o serviço e o cliente não pagou? Veja o que o contrato de prestação de serviços permite: multa, suspensão do serviço e cobrança mais rápida.

Scope creep: veja como definir o objeto do contrato de prestação de serviços, o que deixar fora do escopo e como evitar pedidos extras sem custo.

Cliente não manda material, não aprova as entregas e o projeto fica parado? A falta de colaboração pode justificar a rescisão do contrato, mas o caminho depende do que está no contrato e de como os atrasos foram registrados. Veja o que a lei diz e como encerrar a relação com mais segurança.

Você deu um prazo, o cliente não entregou, você esperou. Aconteceu de novo, você esperou de novo. Na terceira vez, quando você tentou cobrar, o cliente respondeu: "mas você sempre aceita assim". E aí veio aquela sensação horrível de que a sua própria generosidade virou argumento contra você. Esse fenômeno é o instituto jurídico que chamamos de supressio. E se você não souber como funciona, vai continuar perdendo direitos sem perceber. Supressio: o nome jurídico para a perda s