Prazo curto ou caixa apertado não dão direito a revisar contrato entre empresas. Entenda os limites da lei e como se proteger antes de assinar.

Dividir receita com um coprodutor não cria uma sociedade por si só. O que a caracteriza é a intenção de se associar, patrimônio comum e gestão compartilhada, e entre as partes ela só se prova por escrito. O artigo mostra como o TJDFT tratou casos parecidos, os quatro sinais que separam parceria de sociedade de fato, o que o contrato de coprodução precisa prever (inclusive o fim da parceria) e como reunir prova quando a parceria já existe sem contrato.

Fechou negócio pelo WhatsApp ou assinou por aplicativo? Entenda o que faz um contrato ter validade jurídica e o que conferir antes de assinar o próximo.

Veja os sinais que transformam um prestador PJ em funcionário aos olhos da Justiça e o que muda com o julgamento da pejotização no STF.

Usar um nome há anos não garante que a marca é sua. Entenda por que o registro de marca no INPI protege seu negócio e o que acontece sem ele.

O influenciador sumiu antes da publi? Veja o que a empresa pode cobrar, quem responde quando há agência e o que o contrato de parceria precisa prever.

O registro de marca no INPI é um processo administrativo que costuma levar meses e passa por sete etapas: pagamento da taxa, depósito do pedido, exame formal, publicação para oposição, exame de mérito, decisão e concessão. A marca só passa a ter proteção exclusiva depois que o registro é concedido, o que depende também do pagamento da taxa de concessão dentro do prazo. CNPJ, domínio e perfil em redes sociais não substituem esse registro.

Advocacia preventiva para negócios digitais: onde o jurídico aparece na rotina, os riscos de adiar e por que modelos prontos não bastam.

O CNPJ não dá direito exclusivo sobre o nome da empresa. Esse direito vem do registro de marca no INPI, que vale em todo o Brasil, dura dez anos e pode ser renovado. O pedido garante prioridade, mas a exclusividade só existe depois da concessão. Quem já usa o nome há pelo menos seis meses, de boa-fé, pode ter direito de precedência.

Scope creep: veja como definir o objeto do contrato de prestação de serviços, o que deixar fora do escopo e como evitar pedidos extras sem custo.

Cliente não manda material, não aprova as entregas e o projeto fica parado? A falta de colaboração pode justificar a rescisão do contrato, mas o caminho depende do que está no contrato e de como os atrasos foram registrados. Veja o que a lei diz e como encerrar a relação com mais segurança.

Você deu um prazo, o cliente não entregou, você esperou. Aconteceu de novo, você esperou de novo. Na terceira vez, quando você tentou cobrar, o cliente respondeu: "mas você sempre aceita assim". E aí veio aquela sensação horrível de que a sua própria generosidade virou argumento contra você. Esse fenômeno é o instituto jurídico que chamamos de supressio. E se você não souber como funciona, vai continuar perdendo direitos sem perceber. Supressio: o nome jurídico para a perda s